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Carolina Salles

Notícia · há 12 anos

Jango e Dilma: vítimas do conservadorismo

Por Marcus Vinicius Enterro do ex-presidente João Goulart: comoção popular em todo o País, em 1976 (Foto:Divulgação) Nestes tempos de aloprados pedindo a volta da ditadura e de democratas (?) como o...

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Wagner Francesco ⚖

Comentário · há 12 anos

Não, o garantismo não é a única corrente do Direito Penal

Perfil Removido · há 12 anos

Sem contar, Hyago, que o Garantismo quer evitar que isto aconteça:

http://oglobo.globo.com/brasil/estudo-revela-que-37-dos-detidos-provisorios-nao-foram-condenados-prisão-em-2011-14678265 : Estudo revela que 37% dos detidos provisórios não foram condenados à prisão em 2011

Isto é: o indivíduo é jogado na cadeia para esperar o julgamento e muitas vezes acontece duas coisas: 1) ele é condenado, mas a pena é menor do que o tempo que ele passou na cadeia; e o mais grave, 2) ele é inocentado. Era inocente e ficou preso, esperando um julgamento para provar a inocência.

O garantismo quer evitar isto. Prisão é caso extremo, ainda mais com a "qualidade" das nossas. Principalmente pelos espaços, que não temos. Prisão é pra quem é condenado e não pra quem está em vias de prova de inocência. Aliás, ninguém precisa provar que é inocente, né verdade?

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Wagner Francesco ⚖

Comentário · há 12 anos

Não, o garantismo não é a única corrente do Direito Penal

Perfil Removido · há 12 anos

Eu discordo da ideia de que o garantismo protege o Réu. O garantismo protege o Processo Penal, caso contrário veríamos - por exemplo -o MP oferecendo denúncia de crime culposo como se fosse doloso só pelo ranço histórico de ser ultra condenador. O garantismo também protege a Constituição, que zela pela ampla defesa e pelo contraditório.

O seu artigo é muito bom, promove o debate entre pensadores do Direito Penal de amplas as correntes, mas eu discordo talvez porque "eu esteja curado deste senso inquisitivo" que em nada contribui para a formação de um Estado Democrático de Direito.

Mais uma vez parabéns pelo artigo e por promover o debate.

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